Refis de Campo Bom: O Que É?
O Refis de Campo Bom 2026 permite aos contribuintes regularizarem os débitos municipais que venceram até 31 de dezembro de 2025. Com um prazo de adesão que se estende até 22 de dezembro, este programa visa facilitar a quitação de dívidas através de descontos significativos.
Como Funciona o Refis de Campo Bom?
O Refis é um programa que oferece condições especiais para o pagamento de dívidas municipais, proporcionando um desconto de até 95% em juros e multas para pagamentos à vista. Também há opções atrativas para os que preferem parcelar suas dívidas.
Benefícios de Adesão ao Refis
Os principais benefícios incluem:
- Redução significativa de encargos: Contribuintes podem se beneficiar de altos descontos.
- Regularização de diversas dívidas: O programa abrange tributos e taxas variados.
- Facilidade no pagamento: Opções de parcelamento estão disponíveis para atender diferentes perfis financeiros.
Descontos Para Pagamento à Vista
A maior vantagem é para quem consegue quitar a dívida integralmente. Nessa modalidade, o contribuinte aproveita 95% de desconto sobre juros e multas moratórias, ficando responsável apenas pelo valor principal da dívida.
Opções de Parcelamento do Refis
Para aqueles que optam por parcelar, o Refis disponibiliza a possibilidade de pagar em até 12 parcelas mensais e sucessivas, com um desconto de 85% em juros e multas. No caso de pessoas físicas, cada parcela deve ser no mínimo de 15 URM, enquanto para as pessoas jurídicas o mínimo é de 25 URM.
| Condição | Benefício |
|---|---|
| Pagamento à vista | 95% de desconto em juros e multa moratória |
| Parcelamento em até 12 vezes | 85% de desconto em juros e multa moratória |
| Parcelamento de ISSQN | Até 4 parcelas com 85% de desconto |
Dívidas Aceitas no Programa
O Refis aceita uma ampla gama de débitos, incluindo:
- IPTU
- Taxas administrativas
- Contribuições de melhoria
- Valores do Simples Nacional
- Taxas de ITBI e taxas de cemitério
- Dívidas provenientes de programas habitacionais
Prazo de Adesão e Atendimento
A adesão ao programa pode ser realizada presencialmente no Setor de Dívida Ativa da Secretaria Municipal de Finanças, com horário das 12h30 às 18h30 de segunda a quinta-feira, e das 7h30 às 13h30 nas sextas-feiras. Há também a opção de atendimento pelo WhatsApp.
Regras Específicas para ISSQN
Os débitos de ISSQN possuem condições diferentes. Estes podem ser parcelados em até quatro vezes, com um desconto de 85% sobre juros e multas. O vencimento final dessas parcelas está programado para 29 de dezembro de 2026.
Cuidados ao Regularizar Dívidas
Os contribuintes devem estar atentos a algumas diretrizes antes de fechar o acordo. É importante verificar a natureza dos débitos e assegurar-se de que as parcelas atenderão suas capacidades financeiras. Solicitar um levantamento atualizado é essencial para o cálculo correto dos descontos a serem aplicados.
Importância da Regularização Fiscal
A regularização de dívidas fiscais é crucial para evitar complicações futuras, como restrições de crédito e ações judiciais. Participar do Refis é uma oportunidade de quitar pendências e normalizar a situação financeira.
Como Aderir ao Refis de Campo Bom
Para aderir ao programa, os interessados devem:
- Dirigir-se ao Setor de Dívida Ativa da Secretaria Municipal de Finanças ou utilizar o WhatsApp para atendimento.
- Apresentar as documentações requisitadas, incluindo identificação e comprovantes relacionados à dívida.
- Escolher a forma de pagamento que melhor se adeque à sua situação financeira.
Sou Redator e Desenvolvedor com mais de 6 anos de experiência. Formado em tecnólogo em TI, Pai do Pedro, estou sempre me atualizando com novas técnicas de SEO e Copywriting.
