No exame demissional, não há uma lista fixa de doenças que reprovam, mas situações de incapacidade e doenças ocupacionais podem levar ao resultado de inapto.
Esse exame é fundamental para registrar a condição de saúde do trabalhador no momento da rescisão do contrato, conforme a NR-7 e o artigo 168 da CLT.
Trabalhadores que apresentem problemas de saúde relacionados ao trabalho, como lesões por esforço repetitivo ou doenças profissionais, podem ter sua aptidão comprometida durante a avaliação demissional.
O que pode reprovar no exame demissional?
Não há uma lista fixa de quais doenças reprovam no exame demissional; na verdade, o que determina a inaptidão do trabalhador é a relação entre sua saúde e sua capacidade de desempenhar funções adequadas ao cargo. O laudo de inapto é, portanto, emitido pelo médico quando é identificada uma doença ocupacional, uma sequela de acidente de trabalho ou incapacidade que impeça a realização das atividades laborais.
As avaliações do exame demissional são clínicas e podem incluir exames complementares, conforme estabelecido pelo PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional) da empresa. É importante destacar que condições comuns, como gripe ou diabetes controlada, geralmente não resultam em inaptidão, já que o que importa é a capacidade funcional do trabalhador no momento da avaliação.
Problemas relacionados especificamente ao trabalho, como tendinite, hérnias de disco devido à função exercida, perda auditiva por exposição a ruídos e doenças respiratórias ocasionadas por agentes químicos, podem levar o médico a considerar o trabalhador inapto. Transtornos mentais e questões de saúde emocional também são levados em conta na avaliação.
O que acontece se eu estiver doente no exame demissional?
Se o trabalhador comparecer ao exame demissional com doenças que não afetam sua capacidade de trabalho, como patologias controladas, ele será considerado apto. Entretanto, se a condição apresentada estiver relacionada a uma incapacidade funcional ou a uma doença ocupacional, a situação muda; o trabalhador será considerado inapto e poderá ser afastado para tratamento ou avaliação mais aprofundada.
Caso um trabalhador tenha um atestado médico ou laudo de saúde, é essencial que os documentos sejam apresentados ao médico do trabalho durante a avaliação. Dependendo da gravidade da situação, o médico pode solicitar exames adicionais, orientar sobre o tratamento necessário e, se for o caso, encaminhar o trabalhador ao INSS.
As implicações de ser considerado inapto vão além da simples reprovação; o trabalhador pode ter direito a benefícios em caso de incapacitação e também pode se beneficiar de proteções legais, como a estabilidade no emprego após o retorno de um afastamento pelo INSS.
Fazer o exame demissional é obrigatório?
Sim, o exame demissional é uma exigência na maioria das rescisões contratuais, sendo custeado pela empresa. O prazo para sua realização é de até 10 dias após o término do contrato de trabalho, conforme a NR-7 e o artigo 168 da CLT.
Esse exame pode ser dispensado caso o último exame ocupacional tenha sido realizado há menos de 135 dias em graus de risco 1 e 2, ou há menos de 90 dias para graus 3 e 4. É importante que o trabalhador compareça na data marcada e que sua recusa em participar do exame, sem justificativa, possa ser considerada falta, resultando em implicações para a empresa.
O que devo falar no exame demissional?
No exame demissional, o trabalhador deve ser completamente honesto sobre seu estado de saúde, mencionando qualquer dor, doença pré-existente, acidentes passados e uso de medicamentos. É crucial que todas as condições que possam estar ligadas ao trabalho sejam relatadas ao médico para garantir que os dados sejam registrados adequadamente, o que é fundamental para a proteção de seus direitos no futuro.
Sintomas como dores nas costas, zumbido, alergias ou efeitos colaterais de medicamentos devem ser comunicados. Além disso, levar laudos médicos e atestados anteriores pode ser beneficial. A transparência durante a consulta é vital, pois facilita não só a avaliação do médico, mas também pode ajudar a prevenir complicações em casos de doenças que possam estar relacionados ao ambiente de trabalho.
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