Central 135 e a identificação de entidades,
A Central 135 é um recurso valioso para aposentados e pensionistas que desejam identificar quais entidades estão responsáveis pelos descontos em seus benefícios, como descontos associados. Através desse serviço, o segurado pode obter informações sobre a origem das cobranças e entender melhor seu histórico financeiro com o INSS.
Além disso, é importante destacar que, em 2026, houve uma mudança significativa na legislação, especificamente com a Lei nº 15.327, que proíbe que associações, sindicatos e entidades de classe realizem cobranças diretamente dos benefícios do INSS. Isso significa que os descontos associados não podem mais ser considerados regulares e devem ser tratados com atenção.
Proibição de descontos associativos em benefícios,
A partir de janeiro de 2026, novas cobranças de mensalidades associativas na folha de pagamento dos benefícios do INSS foram barredas. Essa mudança visa proteger os beneficiários de cobranças indevidas e garantir que apenas os descontos autorizados estejam presentes na folha de pagamento.
Se um beneficiário notar um desconto associativo que não é regular, é fundamental que ele comunique imediatamente a irregularidade ao INSS. Guardar extratos, protocolos e outras evidências relacionadas à cobrança pode ser essencial para resolver a situação. Caso um desconto indevido seja confirmado, a legislação estabelece que deve haver a devolução integral do valor.
Como proceder em caso de fraude na assinatura
Em situações onde há suspeita de fraude, como a falsificação de uma assinatura, o beneficiário deve agir rapidamente. Um extrato pode ajudar a verificar a cobrança e rastrear a entidade responsável pelo desconto, mas não é suficiente para provar a falsificação. É recomendado que o segurado mantenha cópias de documentos suspeitos, registre protocolos de atendimento e, se necessário, registre um boletim de ocorrência para formalizar a denúncia.
A Central 135 serve como um ponto de entrada para informações e registros relacionados a essas situações. É importante ressaltar que a comprovação de uma possível fraude exige investigação e análise das provas coletadas, tornando a orientação profissional essencial para lidar com tais casos.
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