O ressarcimento das antigas cotas do PIS/Pasep será realizado na segunda-feira, 26 de outubro de 2026.
A programação atende aos pedidos aprovados até 30 de setembro, conforme determinações do Ministério da Fazenda.
O pagamento não se destina a todos os brasileiros, sendo restrito a quem possui saldo e solicitou a devolução dos fundos dentro do prazo.
É essencial que os beneficiários verifiquem a situação do pedido, pois a simples inclusão no sistema não garante a liberação do crédito na data prevista.
Quem tem direito às cotas antigas do PIS/Pasep
As cotas do PIS/Pasep são destinadas a pessoas que trabalharam com carteira assinada ou no serviço público entre 1971 e 1988, e que ainda possuem cotas não sacadas nos fundos extintos. O ressarcimento também é aplicável aos beneficiários legais em caso de falecimento do trabalhador.
É importante ressaltar que este direito se relaciona ao saldo antigo que foi transferido ao Tesouro Nacional, e não ao abono salarial anual que é concedido a trabalhadores que atendem a outros requisitos. Para facilitar a identificação de quem pode receber, é necessário observar três situações: o titular que possui saldo antigo e ainda não solicitou o ressarcimento, o titular cujo pedido está em análise ou já foi aceito e os dependentes ou sucessores legais de trabalhadores falecidos com direito ao benefício.
Calendário de depósitos até dezembro de 2026
O calendário de pagamentos das cotas do PIS/Pasep é organizado com base na data em que os pedidos foram apresentados. Para aqueles que solicitaram o ressarcimento até 30 de setembro de 2026, o crédito está programado para ser liberado nesta segunda-feira, 26 de outubro de 2026. Adicionalmente, os próximos créditos ocorrerão conforme o seguinte cronograma:
- Até 31 de agosto de 2026: crédito em 25 de setembro
- Até 30 de setembro de 2026: crédito em 26 de outubro
- Até 31 de outubro de 2026: crédito em 25 de novembro
- Até 30 de novembro de 2026: crédito em 28 de dezembro
Os pedidos feitos até 31 de outubro e que forem aprovados devem observar o cronograma de novembro. Para aqueles que realizarem suas solicitações até 31 de dezembro, a previsão de pagamento será em janeiro de 2027, embora sem uma data exata.
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