A partir de março de 2027, os bancos e instituições financeiras deverão implementar medidas para permitir que clientes bloqueiem ofertas de crédito e apresentem informações detalhadas sobre suas dívidas.
Como funcionará o bloqueio de ofertas de empréstimo?
A partir de 31 de março de 2027, os bancos e outras instituições financeiras deverão implementar um mecanismo que permita ao consumidor realizar o bloqueio de ofertas de crédito. Essa mudança, prevista na Resolução BCB 602, visa oferecer ao cliente um controle maior sobre as propostas de crédito que recebe. O bloqueio não impede, no entanto, que os consumidores solicitem empréstimos por conta própria.
Vale destacar que há uma proteção adicional para consumidores em situações de vulnerabilidade financeira. Nessas circunstâncias, as instituições financeiras poderão realizar ofertas apenas com a autorização prévia, específica e inequívoca do cliente. Tais propostas devem ter como objetivo a melhoria das condições financeiras do tomador, evitando assim um aumento no endividamento.
Quando o painel de dívidas ficará disponível?
O Painel de Dívidas Consolidadas, que também faz parte das resoluções do Banco Central, começará a funcionar em 1º de julho de 2027. Inicialmente, o painel apresentará informações sobre as operações de crédito que o consumidor mantém dentro da própria instituição financeira. Além de permitir ao usuário ver suas dívidas, a ferramenta oferecerá simulações dos custos de novas contratações e avisos sobre potenciais riscos à capacidade de pagamento.
Com o decorrer da implementação do painel, há a previsão de que mais informações sejam incluídas, abrangendo dados do Sistema de Informações de Créditos (SCR) e do Open Finance, conforme as diretrizes estabelecidas para sua aplicação.
O que muda nas ofertas de crédito feitas durante o Pix?
Outra inovação trazida pela Resolução BCB 603 diz respeito às ofertas de crédito associadas ao uso do Pix. Para que essas ofertas sejam apresentadas, as instituições deverão obter o consentimento específico do usuário, devendo ocorrer um intervalo de, no mínimo, 24 horas entre a habilitação e a primeira proposta de crédito.
Além disso, as instituições financeiras são obrigadas a oferecer simulações e uma área para que os clientes possam consultar as operações previamente contratadas. Assim, o consumidor terá mais informações à disposição antes de aceitar um crédito apresentado no momento de realizar uma transação financeira. Essas exigências visam garantir que o cliente esteja plenamente informado sobre as condições e os custos envolvidos na contratação de crédito.
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