Quais doenças têm direito ao LOAS? Entenda as regras atuais

O LOAS, ou Benefício de Prestação Continuada, não possui uma lista oficial de doenças que garantam seu recebimento. O essencial é comprovar um impedimento de longo prazo, com duração mínima de dois anos, segundo avaliação do INSS.

O valor do benefício é um salário mínimo mensal, equivalente a R$ 1.621 em 2026, e pode ser concedido a idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência de qualquer idade.

Para solicitar o LOAS, é necessário estar inscrito no Cadastro Único, atualizar a renda familiar e passar por uma avaliação biopsicossocial, onde fatores como o impacto da doença na vida da pessoa são considerados.

direito ao LOAS

Entender as obrigações e requisitos para o registro do LOAS é fundamental para evitar pedidos negados, assegurando que os beneficiários estejam dentro das condições estabelecidas pela legislação vigente.

Como conseguir o LOAS por doença

Para acessar o direito ao LOAS devido a uma doença, é fundamental que a pessoa comprove um impedimento de longo prazo, que deve durar pelo menos dois anos. Além disso, a renda por pessoa no núcleo familiar deve ser de até R$ 405,25, e é necessário que a família esteja cadastrada no CadÚnico, com a informação atualizada. A inscrição no CadÚnico pode ser realizada em um CRAS (Centro de Referência em Assistência Social) ou em um posto municipal.

Outro passo importante é fazer o cadastro biométrico, que inclui a coleta de digitais, sendo obrigatório para a concessão e manutenção do benefício. Esse registro deve ser realizado por meio de documentos como título de eleitor, CNH ou RG que tenham a biometria. Caso não tenha esses documentos, é importante procurar atendimento específico indicado pelo INSS.

Após a coleta de documentação e inscrição, o pedido de benefício deve ser feito através do aplicativo ou site do Meu INSS, ou pelo telefone 135. É crucial anexar todos os documentos necessários, como laudos médicos, relatórios e a comprovação do CadÚnico.

Requisitos para obtenção do LOAS

Os requisitos para garantir o direito ao LOAS incluem a comprovação do impedimento de longo prazo, a renda limitada e a atualização do CadÚnico. É essencial reunir laudos médicos detalhados que confirmem o diagnóstico e as limitações impostas pela doença. Laudos recentes com informações sobre o tratamento e a previsão de duração do impedimento aumentam as chances de aprovação.

Quanto à renda familiar, o cálculo deve englobar todos os rendimentos dos moradores da casa, sendo necessário que o resultado fique dentro do limite estipulado. O cumprimento de todas essas normas é indispensável para evitar a negativa do pedido e garantir o benefício.

Avaliação biopsicossocial do INSS

A avaliação biopsicossocial é uma etapa fundamental para que o INSS verifique o direito ao LOAS. Essa análise inclui uma perícia médica e uma avaliação social, onde se avalia não apenas a condição de saúde, mas também as barreiras que a pessoa enfrenta na sociedade. A presença do requerente na data da perícia, com toda a documentação necessária, é obrigatória.

Se o pedido for negado, há possibilidade de recurso ao Conselho de Recursos ou à Justiça, com apoio da Defensoria Pública quando necessário. O acompanhamento do andamento do pedido pelo aplicativo Meu INSS é recomendado, além de ficar atento às notificações que possam exigir ações do beneficiário.

Novas regras para o BPC e LOAS em 2026

As recentes alterações nas regras do BPC modificaram aspectos fundamentais do direito ao LOAS. Em 2026, o valor do benefício ficou estabelecido em R$ 1.621, e o limite de renda foi ajustado para R$ 405,25 por pessoa. A nova legislação também tornou obrigatória a atualização do CadÚnico a cada 24 meses e o registro biométrico, além de vedar deduções de renda não previstas.

É importante destacar que, mesmo que não haja uma lista fixa de doenças que garantam automaticamente o direito ao LOAS, a condição que resulta em um impedimento significativo é o aspecto mais relevante a ser analisado pelo INSS. A manutenção do CadÚnico em dia e a atualização da biometria são cruciais para garantir a continuidade do benefício.